A desembargadora pede que seja apresentado plano para manutenção dos serviços educacionais pela APP Sindicato, sob pena multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento
Uma decisão da desembargadora substituta Dilmari Helena Kessler, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), no início da noite deste sábado (1), suspende o início da greve dos professores da rede estadual. A paralisação estava marcada para começar nesta segunda (3). A decisão liminar é uma resposta à ação apresentada pelo governo do Paraná.
A desembargadora pede que seja apresentado plano para manutenção dos serviços educacionais pela APP Sindicato, sob pena multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. “Registra-se, por oportuno, que compete ao Sindicato tomar as providências necessárias para assegurar a permanência dos serviços, não sendo apresentado, até o momento, nenhum plano para tal finalidade, embora se coloquem à disposição para discutir a questão da permanência da prestação dos serviços educacionais, tal informação conflita com o conteúdo de publicação em rede social realizado pelo perfil “appsindicato”, dando conta de que o movimento será de paralisação total e por tempo indeterminado”, diz um trecho da decisão da desembargadora.
A magistrada ainda afirma ainda que “não houve demonstração, até onde a documentação encartada permite a análise, de tentativa de negociação prévia ou frustração de tal negociação, tendo em vista que, no mesmo documento em que a APP Sindicato comunica a greve, pugna pela realização de reunião com o Estado do Paraná”.
A liminar concedida foi parcial, porque a desembargadora negou o pedido do governo para que a APP Sindicato excluísse das redes sociais “materiais relacionados ao movimento e ao Projeto de Lei” — que tramita na Alep. Na ação, o governo afirmou as postagens nas redes sociais da APP Sindicato contém informações falsas objetivando boicotar o projeto de lei.
Projeto “pivô” da greve está na pauta de segunda
O projeto que cria o Programa Parceiro da Escola chega para votação no Plenário da Assembleia na próxima semana. A proposta lei 345/2024 tende a concentrar os debates durante as duas sessões plenárias da próxima segunda-feira (3), uma ordinária e outra extraordinária. Por isso, a greve estava marcada para começar no mesmo dia.
O projeto pretende, de acordo com o Poder Executivo, otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional.
O texto, que tramita em regime de urgência, permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.
Outro lado
Para a APP-Sindicato, no entanto, a proposta “representa a privatização e o fim da escola pública”. Algumas das consequências, verificadas em duas escolas que já foram privatizadas, a Anibal Khury Neto de Curitiba e Anita Canet de São José dos Pinhais, são que professores PSS terão seus contratos rescindidos e perderão o emprego. Além disso, ainda de acordo com a APP, os novos professores contratados pela CLT poderão ser demitidos a qualquer momento, pelos mais diversos motivos.
A reportagem do Bem Paraná entrou em contato com a APP Sindicato sobre a decisão do TJPR, mas ainda não obteve resposta. Assim que a resposta for encaminhada, a reportagem será atualizada.
Protesto
Um grande protesto com professores da rede estadual, estudantes e professores das universidades federais, está marcado para a segunda (3) a partir das 8 horas na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba. Eles vão seguir até a Assembleia Legislativa. Ainda não se sabe se ele será mantido.
Destaque Entre Rios/ Bem Paraná
