Foi realizada recentemente na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios do Oeste a “Conferência das Cidades”, com o Tema: O Plano Diretor e a participação Social e o Lema: O Papel do Conselho da Cidade. A Conferência Extraordinária, teve como objetivo principal a eleição do novo Conselho Municial do Plano Diretor. As Conferências Municipais, são espaços democráticos de debates coletivos para discussão de propostas de organização municipal.
O prefeito Ari Maldaner, participou da conferência juntamente com demais representantes do poder público municipal e representantes da Sociedade Civil. Na ocasião foram debatidas ações e elencadas propostas, a fim de promover ações visando à qualidade dos serviços públicos e à produção de políticas para setores essenciais e vitais à população.
Essas exigências levam à necessidade de transparência, odernização dos processos operacionais e administrativos da gestão pública, de modo a oferecer aos cidadãos serviços com qualidade e presteza.
Foi assegurada a participação social quando da elaboração do Plano Diretor Municipal objetivando promover o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano para a cidade mais inclusivo e sustentável.
As propostas apresentadas durante a Conferência foram aprovadas de forma unânime.
O QUE É O CONSELHO?
O Conselho Municipal do Plano Diretor é um órgão colegiado, de natureza consultiva, propositiva e deliberativa, que tem como finalidade orientar e controlar a atuação do Poder Público no desenvolvimento da política municipal e no atendimento às diretrizes do Plano Diretor do Município de Entre Rios do Oeste.
A participação social foi reforçada na Lei Federal 10.257/2001 também chamada Estatuto da Cidade, que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, e estabeleceu como uma das diretrizes para o exercício da política urbana a gestão democrática por meio da participação da população através das associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
Para isso, é necessário que haja um CONSELHO, geralmente chamado de Conselho Municipal da Cidade, ou Conselho Municipal de Planejamento, ou Conselho do Plano Diretor. É necessário que o município tenha um Conselho que “cuida” trata dos assuntos do Plano Diretor Municipal), composto por representantes da sociedade civil e do poder público local. O papel desse conselho é justamente CONTROLE SOCIAL, que” é a participação da sociedade na administração pública, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações do governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar” a realização das ações elencadas no Plano Diretor.
